DECRETA: Art. 1º Fica declarada “Situação de Emergência por Seca” no Município de Parelhas-RN, em virtude do desastre classificado e codificado como situação de emergência provocada por desastre natural climatológico, caracterizado por estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das … Continue lendo Prefeito de Parelhas decreta situação de emergência devido a seca e pode contratar com dispensa de licitação por 180 dias.